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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

A multa rescisória e os planos econômicos

É que tanto no Direito Comum, quanto no Direito do Trabalho, existe um instituto denominado prescrição, que pode ser definido, simploriamente, como a perda do direito de ação, ou seja, quando certo indivíduo detém algum direito, há um prazo determinado pelo qual este indivíduo possa exercê-lo; tudo em prol da segurança, certeza e estabilidade das relações jurídicas.

Tanto no direito, quanto na sociedade, não se admite gozo de direitos eternos.



 
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