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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

A multa rescisória e os planos econômicos

Este entendimento, todavia, não durou muito tempo.

É que realizando uma análise mais apurada nos ditames da Lei 8036/90, os operadores do direito perceberam alguns detalhes que iria mudar todo o panorama jurídico existente até aquela época.

Como já supra mencionado, a Lei 8.036/90 determina que o empregador é o único responsável pelo pagamento da multa rescisória, inclusive estabelece que este pagamento seja realizado com base em todos os depósitos existentes na conta vinculada do trabalhador.



 
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