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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II

Stick - Mãos à direita, uma abaixo, outra acimaO sujeito ativo é aquele que detém as informações sobre o consumidor e impede ou dificulta o acesso deste à elas.

A pena é de detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano ou multa.



 
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