Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Este curso dá continuidade ao curso "Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I", apontando o restante das condutas tipificadas como infrações penais pelo CDC. Não há pretensão de esgotar o tema, mas sim dar uma pincelada sobre a sua regulamentação pela lei consumerista.

Estrutura do Curso:

1-Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II

1.1-Introdução

Pág. 1 - O curso em tela visa...

Pág. 2 - Isso significa que o...

Pág. 3 - Ementa: APELAÇÃO - C...

Pág. 4 - Então, passemos à an...

1.2-Artigo 71 - Utilizar de meios abusivos na cobrança de dívida

Pág. 5 - Utilizar de meios ab...

Pág. 6 - Como visto no curso ...

Pág. 7 - Assim, o fornecedor ...

Pág. 8 - São considerados me...

Pág. 9 - Continuação jurispr...

Pág. 10 - Coação - o ato de c...

Pág. 11 - Exposição ao ridícu...

Pág. 12 - Qualquer outro proc...

Pág. 13 - Para que seja config...

1.3-Artigo 72 - Impedir ou dificultar o acesso a cadastros e bancos de dados

Pág. 14 - Conforme determina o...

Pág. 15 - Lembrete: Cadastros...

Pág. 16 - Trata-se de um crime...

Pág. 17 - O sujeito ativo é aq...

1.4-Artigo 73 - Deixar de corrigir imediatamente informações em bancos de dados e cadastros

Pág. 18 - Assim descreve o CDC...

Pág. 19 - O direito à imediata...

Pág. 20 - Existem neste dispos...

1.5-Artigo 74 - Deixar de entregar termo de garantia

Pág. 21 - O artigo 74 do CDC d...

Pág. 22 - O termo de garantia ...

Pág. 23 - O preenchimento adeq...

Pág. 24 - Frente ao conhecimen...

Pág. 25 - O sujeito ativo dest...