Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Este curso dá continuidade ao curso "Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I", apontando o restante das condutas tipificadas como infrações penais pelo CDC. Não há pretensão de esgotar o tema, mas sim dar uma pincelada sobre a sua regulamentação pela lei consumerista.Estrutura do Curso:
1-Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II
1.1-Introdução
Pág. 1 - O curso em tela visa...
Pág. 2 - Isso significa que o...
Pág. 3 - Ementa: APELAÇÃO - C...
Pág. 4 - Então, passemos à an...
1.2-Artigo 71 - Utilizar de meios abusivos na cobrança de dívida
Pág. 5 - Utilizar de meios ab...
Pág. 6 - Como visto no curso ...
Pág. 7 - Assim, o fornecedor ...
Pág. 8 - São considerados me...
Pág. 9 - Continuação jurispr...
Pág. 10 - Coação - o ato de c...
Pág. 11 - Exposição ao ridícu...
Pág. 12 - Qualquer outro proc...
Pág. 13 - Para que seja config...
1.3-Artigo 72 - Impedir ou dificultar o acesso a cadastros e bancos de dados
Pág. 14 - Conforme determina o...
Pág. 15 - Lembrete: Cadastros...
Pág. 16 - Trata-se de um crime...
Pág. 17 - O sujeito ativo é aq...
1.4-Artigo 73 - Deixar de corrigir imediatamente informações em bancos de dados e cadastros
Pág. 18 - Assim descreve o CDC...
Pág. 19 - O direito à imediata...
Pág. 20 - Existem neste dispos...
1.5-Artigo 74 - Deixar de entregar termo de garantia
Pág. 21 - O artigo 74 do CDC d...
Pág. 22 - O termo de garantia ...
Pág. 23 - O preenchimento adeq...
Pág. 24 - Frente ao conhecimen...
Pág. 25 - O sujeito ativo dest...