Trata-se de um crime comissivo, pois o sujeito ativo pode praticar duas condutas: a de impedir ou a de dificultar o acesso do consumidor às informações que constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros sobre ele. Ademais, o simples ato de impedir ou dificultar o acesso já configura o crime, o que o classifica como de mera conduta.