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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II

Coação - o ato de coagir o consumidor inadimplente, obrigando-o ao pagamento da dívida através de violência física também é considerado crime pelo CDC;

Constrangimento físico ou moral - esta forma de cobrança não só afeta o consumidor como sua família e pode os expor a riscos à integridade física e moral, o que não é permitido;

Afirmações falsas, incorretas ou enganosas - as informações devem sempre ser verídicas e corretas, demonstrando sempre a transparência e a boa-fé de uma relação de consumo;



 
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