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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Zoneamento Ambiental

Este é um dos mais valiosos meios legais para diminuir a poluíção, pois possibilita a transferência da atividade poluídora para outro local , inclusive incentivando o empreendedor, através de condições especiais de financiamento, a aplicar métodos mais adequados de controle e tratamento de efluentes e de nível de saturação local.(Lei 6803 de 02/07/80 e Lei 6.902 de 27/04/81)

Para concluir, é bom saber que o conceito de zoneamento ambiental é uma idéia contemporânea à idéia de urbanismo e que foi através do planejamento das grandes cidades industriais que veio a surgir a necessidade de serem definidos espaços urbanos direcionados para determinadas finalidades. Este conceito tem origem fundamentalmernte urbana e se baseia na intervenção do poder público sobre as atividades industriais, de forma a evitar os impactos ambientais de pertubação da ordem social e econômica e em agravo à sadia qualidade de vida dos habitantes destas cidades.



 
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