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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Zoneamento Ambiental

O Zoneamento agrícola, também chamado agrário, é uma transposição das disposições do Zoneamento, criado para as regiões urbanas, para a área rural e para a atividade agrícola.

Hoje, o Zoneamento agrário tem regulamentação própria e não precisa estar submetido ao Zoneamento urbano.Passou a ter luz própria.(Lei nº 4.504 de 30/1164, art. 43) e ( Lei nº 8.171 de 17/01/91, art. 19, inciso I

O zoneamenmto agrícola visa definir:as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária, com eliminação de minif]úndios e latifíundios; as regióes em estágio mais avnçado de desenvolvcimento social e econômico; as regiões já econônicamente ocupados, com economia de subsistência e carência de assistênciaadequada; as regiões ainda em fase de ocupação econômica.



 
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