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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

Encontra-se expressamente estabelecido na Lei 9601/98 que a efetivação deste tipo de contrato de trabalho por prazo determinado somente será realizada mediante previa negociação em acordo ou convenção coletiva de trabalho que, inclusive, irá lhe conferir a validade.
 
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