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Direito do Trabalho
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Leonardo Tadeu
O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98
1 - O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98
1.2 - Legislação aplicável (Pág. 2/12)
Aplica-se a esta espécie de contrato por prazo determinado o disposto na Lei 9601 de 1998 e o decreto 2.490/1998.
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