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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98


I - cinqüenta por cento do número de trabalhadores, para a parcela inferior a cinqüenta empregados;

II - trinta e cinco por cento do número de trabalhadores, para a parcela entre cinqüenta e cento e noventa e nove empregados; e

III - vinte por cento do número de trabalhadores, para a parcela acima de duzentos empregados.

 
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