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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

O número de empregados contratados por prazo determinado, nos termos da Lei 9601/98, observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva.

Entretanto, nos termos da Lei 9601/98, o instrumento de negociação coletiva deverá obedecer aos seguintes percentuais, que serão aplicados cumulativamente:

 
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