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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

Todavia, conforme estabelece a própria Lei 9601/98, estas contratações, obrigatoriamente, devem representar um acréscimo no número de empregados.

É que havia o receio de que os empregadores procedessem a contratação de empregados temporários por meio da Lei 9601/98, com o objetivo de substituir os empregados contratados com prazo indeterminado.

Dessa forma, toda contratação por prazo determinado efetuada por meio da Lei 9601/98, que tenha como objetivo a substituição de empregado contratado por prazo indeterminado, é nula.
 
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