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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

A inobservância de quaisquer dos requisitos previstos na Lei 9.601/98 e no decreto 2490/98 descaracteriza esta espécie de contrato de trabalho por prazo determinado que, neste caso, passará a gerar os efeitos próprios dos contratos por prazo indeterminado.
 
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