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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98

A duração do contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela Lei 9601/98, será de no máximo 02 (dois) anos.

Entretanto, é permitida a prorrogação sucessiva deste contrato, sem acarretar o efeito previsto no art. 451 da CLT, ou seja, sem acarretar sua indeterminação.
 
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