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Cursos > Responsabilidade Civil > Marco Túlio

Responsabilidade Civil por Acidente Automobilístico

Stick - DúvidaUma vez estabelecido o valor a ser pago a título de pensão, deverá tal quantia ser paga integralmente pelo tempo previsto, enquanto houver pelo menos um dependente. Por exemplo, caso um dos filhos da vítima atinja maioridade e autonomia financeira, aos outros caberá a parte que lhe era devida.

Caso a vítima sobreviva, porém com grave prejuízo à sua saúde que afete sua capacidade laboral, fará jus ao pagamento de pensão vitalícia por parte do responsável. O dever de arcar com tal pensão se transmite aos herdeiros do responsável, caso este venha a falecer, no limite da disponibilidade dos recursos transmitidos.


 
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