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Responsabilidade Civil
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Marco Túlio
Responsabilidade Civil por Acidente Automobilístico
1 - Responsabilidade Civil por Acidente Automobilístico
1.6 - Alimentos (Pág. 5/18)
Código Civil - Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
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