Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Danilo Santana

Ação Declaratória

As ações constitutivas têm como objeto a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica que, a partir da decisão a ser proferida pelo juiz, venha se tornar uma realidade jurídica nova. Portanto, não contêm pedido de uma declaração, explícito, embora o reconhecimento de uma relação jurídica esteja implícito no corpo da sentença quando serve de suporte à convicção do julgador.

As ações condenatórias têm como escopo obter a prestação jurisdicional que, reconhecendo um direito, imponha ao vencido uma obrigação, positiva ou negativa. Esta condenação expressada na sentença transforma-se em um título judicial passível de ser executado pelo credor.


 
9
 
Este módulo possui 46 páginas.
Você está na página 9 (20%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Ação Declaratória

0s - 0 ms