É certo que nem sempre as partes, autor e réu, têm direitos materiais a serem protegidos pela pretensão manifestada judicialmente, contudo, apesar disso, poderá existir direito de ação no campo processual porque este é um direito público passível de ser exercido por qualquer ente dotado de personalidade jurídica.
Também deverão ser considerados, ainda, entes passíveis de direitos e deveres impostos por ficção da lei, como as sociedades de fato, ou aqueles dotados apenas de direitos, como o nascituro.