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Cursos > Direito Processual Civil > Danilo Santana

Ação Declaratória

A necessidade da ação declaratória também poderá surgir no curso de um outro processo; quando da juntada de um documento nos autos; quando de uma alegação da outra parte que possa alterar ao julgamento da lide e houver incerteza quanto à relação jurídica alegada, ou quando a outra parte pretender provar a falsidade do documento que embasou a alegação, entre outras situações similares.


 
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