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Cursos > Direito Processual Civil > Danilo Santana

Ação Declaratória

Apenas deve ser ressalvado que poderá haver, como nos demais processos, o usual pedido de condenação do vencido nos ônus da sucumbência.

A ação declaratória pura ocorre quando a parte autora não pretende exercer a plenitude jurídico-processual da busca de seu eventual direito e procura apenas vê-lo reconhecido pela via de uma declaração judicial.


 
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