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Cursos > Direito Processual Civil > Danilo Santana

Ação Declaratória

Deve ser registrado, por oportuno, que as decisões em ações de conhecimento, além de reconhecer o direito, poderão condenar a parte vencida a cumprir o julgado, além de determinar providências para que o direito reconhecido possa prevalecer em face de terceiros, e ainda determinar que terceiro pague a uma das partes e não à outra, por exemplo.

Entretanto, o seu conteúdo declaratório, de menor peso, que consiste no exame e no reconhecimento do direito de uma das partes, será sempre a base ou o fundamento para as demais decisões.



 
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