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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC

A novidade com relação às alternativas de vício de qualidade refere-se ao acréscimo da opção "complementação do peso ou medida" que é a preferida para produtos in natura normalmente ocorrida em feiras.

Caso a opção seja pela substituição, não sendo possível a substituição do bem da mesma espécie, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diferente, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo da restituição imediata da quantia paga e abatimento proporcional do preço.


 
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