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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC

A imediatividade da restituição da quantia paga é relativa, pois a restituição deve ser corrigida monetariamente através da data-base do pagamento do produto. O dever de indenizar perdas e danos deriva da inexecução contratual, o fornecedor deve devolver a quantia atualizada acrescida, por exemplo, das despesas a título de transporte.


 
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