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Cursos > Direito de Família > Marco Túlio

Capacidade e Interdição

Quem pode ser curador?

Código de Processo Civil
Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

A função de curador não é obrigatória, e a pessoa deve ser capaz de atender as exigências necessárias à incumbência.


 
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