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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Empreitada

- resilição do contrato:
Pode partir de qualquer uma das partes, desde que sem justa causa, pelo que fica obrigada a indenizar a outra de todos os prejuízos advindos de tal ato.

- distrato.

- invalidade do contrato, por conter defeito grave ou leve.


 
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Contrato de Empreitada

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