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Direito Imobiliário
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Sabrina Rodrigues
Propriedade imóvel: formas de aquisição
3 - Acessão
3.5 - Álveo abandonado (Pág. 40/71)
Haverá somente uma alternativa aos ribeirinhos, pois se quiserem a propriedade do referido terreno terão de indenizar o Estado. Nesse sentido reza o art. 26, parágrafo único do Código de Águas:
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