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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

O presidente também poderá participar efetivamente do projeto de lei, pois terá a prerrogativa de enviar seus projetos ao poder legislativo, que serão discutidos e votados.

Há muita discussão na doutrina a cerca das vantagens e desvantagens desse sistema de governo.

Contra o presidencialismo os argumentos são de que o presidente se assemelha ao monarca, contudo o mandato presidencial é de prazo determinado, pois a população não consegue retirar o presidente do poder, a não ser nos casos em que o este incorre na prática de um ato criminoso e é retirado por meio do impeachment.



 
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