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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Há duas grandes teorias a respeito da personalidade jurídica do Estado: a teoria ficcionista e a teoria realista.

Pela teoria ficcionista, o Estado é ente artificial que não possuiria personalidade jurídica, mas, mesmo assim, poderia figurar como sujeito de direitos e deveres como se fosse uma pessoa jurídica.



 
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