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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Pode-se dizer que a personalidade jurídica é atributo criado pelo direito para que pessoas físicas ou jurídicas (originadas da vontade da lei), possam ser sujeitos ativos e passivos de determinados atos jurídicos.

Dessa forma, pode-se dizer que o Estado possui personalidade jurídica, na medida em que o Direito atribui a ele capacidade de exercer determinados atos.



 
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