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Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil

A última novidade do NCPC sobre este tema é a previsão do art. 1.026, §4º do NCPC, que determina que não serão admitidos Embargos de Declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios:

 

Art. 1.026 (...)

§ 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.