Dessa forma, impõe-se que não haja nenhuma mudança
estrutural no julgamento, mas apenas uma alteração suficiente para que o motivo
pelo qual originou os Embargos de Declaração seja devidamente solucionado.
A função dos Embargos de Declaração, assim, será de corrigir uma falha, e não
de alterar o conteúdo decisório de um pronunciamento judicial.