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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil

Não havendo modificação na decisão embargada, e a outra parte já tiver interposto recurso contra a decisão originária antes do julgamento do ED, o recurso será processado e julgado sem que seja necessária ratificação da parte, nos termos do art. 1.024, §5º do NCPC:

Art. 1.024 (...)

§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

 



 
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