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Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil

Os Embargos Declaratórios estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973):

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.