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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição inicial e seus trâmites no Novo Código de Processo Civil - Parte II

Se o juiz se retratar, ato seguinte determinará o prosseguimento do processo com a citação do réu; e não se retratando, o magistrado determinará citação do réu para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 332, §4º do CPC:



Art. 332(...)

§ 4o Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
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