Este é o mais comum dos crimes de licitação. Possui como sujeito ativo o(s) servidor(es) público(s) responsável(is) pela licitação e/ou terceiro que tenha concorrido para a consumação da ilegalidade e que tenha se beneficiado com esta.
A pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Vejamos uma decisão do STJ a respeito.