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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Alimentos - Parte IV


Quanto à obrigatoriedade do contraditório nas ações de exoneração, temos:

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358:

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos."
 
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