TERCEIRA TURMA - STJ - Data do Julgamento - 10/10/2006 Ementa HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS.
"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos. Ordem denegada".