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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Aspectos Relevantes sobre a Lei dos Juizados Especiais Federais

Pelo princípio da informalidade, os atos processuais não necessitam ser apegados a formas e ritos que prejudiquem a sua finalidade.

E, por fim, o princípio da celeridade, pelo qual o processo deve ser rápido para permitir ao autor a célere satisfação do seu direito. Este princípio é o grande norteador da criação dos juizados especiais, pois, o cidadão hipossuficiente não pode aguardar um longo tempo para a solução do litígio que significa a sua sobrevivência.



 
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