Aspectos Relevantes sobre a Lei dos Juizados Especiais Federais

Direito Previdenciário
Patrícia Salomão

Este curso tem o objetivo de abordar alguns aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis e as inovações trazidas pela Lei 10.259/01 em relação à Lei n.º 9.099/95, com foco nas causas previdenciárias.

Estrutura do Curso:

1-Aspectos Relevantes sobre a Lei dos Juizados Especiais Federais

1.1-Introdução

Pág. 1 - Os Juizados Especiai...

Pág. 2 - Os Juizados Especia...

Pág. 3 - Entretanto, as leis ...

1.2-Princípios dos Juizados Especiais

Pág. 4 - Os princípios especí...

Pág. 5 - Pelo princípio da ec...

Pág. 6 - Pelo princípio da in...

1.3-Competência do Juizado Especial Federal

Pág. 7 - No que tange à compe...

Pág. 8 - Como falado acima, c...

Pág. 9 - Importa falar aqui ...

Pág. 10 - "nos casos de ...

Pág. 11 - No sistema processua...

Pág. 12 - Já o § 1º do art. 3...

Pág. 13 - d) sobre direitos i...

Pág. 14 - g) sobre bens imóve...

Pág. 15 - Assim, citamos como...

Pág. 16 - - relativas a venci...

Pág. 17 - - relativas ao Siste...

Pág. 18 - Para a determinação ...

Pág. 19 - Caso o valor da caus...

1.4-Partes e Procuradores

Pág. 20 - A Lei n. 10.259/01 ...

Pág. 21 - O que se verifica no...

Pág. 22 - Tanto nos juizados e...

1.5-Tutelas de Urgência

Pág. 23 - Nos Juizados Especia...

1.6-Prazos

Pág. 24 - A Lei dos Juizados E...

1.7-Provas

Pág. 25 - Em decorrência dos P...

Pág. 26 - A Lei n. 10.259/95, ...

1.8-Recursos Nos Juizados Especiais Federais

Pág. 27 - Os princípios do dup...

Pág. 28 - Assim, os recursos ...

Pág. 29 - I - Embargos declar...

Pág. 30 - II - Recurso da dec...

Pág. 31 - III - Recurso de se...

Pág. 32 - O recurso tem efeito...

Pág. 33 - Não há sustentação o...

Pág. 34 - IV - Pedido de unif...

Pág. 35 - De acordo com o art...

Pág. 36 - O pedido de uniformi...

Pág. 37 - c) quando a orientaç...

Pág. 38 - Vale ressaltar que a...

Pág. 39 - V - Recurso extraor...

1.9-Conclusão

Pág. 40 - Os Juizados Especiai...

Pág. 41 - Assim as Leis que d...

Pág. 42 - E a Lei 10.259/01 t...

1.10-Referências:

Pág. 43 - ALVIM, José Eduardo ...