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do curso:
673 internautas
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Alguns Comentários
10
25/04/2017
14:27:36
excelente

6
19/07/2012
11:41:45
poderia ser mais simplificado

9
08/02/2012
21:25:34
Bom, bom, bom!

10
17/03/2010
16:41:45
Wunderschön!

10
27/02/2011
07:33:24
Ótimo o conteúdo. Parabéns!

10
25/03/2010
12:29:10
Pelas minhas respostas há de se ver a facilidade com que se interpreta os textos. Claro, há que se ver o meu conhecimento de causa, mas, mesmo assim.

9
18/09/2009
01:02:33
O curso é bastante pontual e esclarecedor.
A iniciativa é louvável e proveitosa.
porém, no meu sentir, faltou abordar a questão de competência para julgar conflito de competência entre Juiz de Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.
STJ: Súmula tem decidido tal conflito
Pela Súmula 348 o STJ vinha dirimindo tais conflitos, extrapolando a competência da Max Legis, porém, com a recentíssima decisão do STF - RE 590409, 26 / 08 / 2009, foi restituída a supremacia do texto constitucional posto no artigo 108, inciso I, alínea "e".

"Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para anular o acórdão recorrido, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que julgue como entender de direito o conflito de competência entre o Juiz Federal do 7º Juizado Especial e o Juízo Federal da 35ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 26.08.2009.
O RE teve sua repercussão geral reconhecida pela Corte em outubro de 2008. A repercussão geral é aplicada a casos nos quais o resultado do julgamento ultrapassa o interesse das partes e ganha relevância social, econômica, política ou jurídica. A decisão em recursos extraordinários com repercussão reconhecida pode ser aplicada em todos os casos semelhantes que chegam ao Poder Judiciário. ", portanto, rei morto, rei posto.
Eis a minha contribuição.
Ima de Oliveira - Brasília-DF.
17 SET 2009.



10
21/04/2010
16:06:52
Muito bom curso, gostei muito. bem pratico e preciso nas esplenações, fácil assimilação e entendimento, parabéns.

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Este curso tem o objetivo de abordar alguns aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis e as inovações trazidas pela Lei 10.259/01 em relação à Lei n.º 9.099/95, com foco nas causas previdenciárias.



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