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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Aspectos Relevantes sobre a Lei dos Juizados Especiais Federais

Entretanto, as leis 9.099/95 e 10.259/01, apesar de terem muita coisa em comum, se diferenciam em alguns aspectos, o que, às vezes, dificulta a adaptação dos juizados especiais federais aos juizados especiais estaduais.

Portanto, este curso tem o objetivo de abordar alguns aspectos relevantes sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis e as inovações trazidas pela Lei 10.259/01 em relação à Lei n.º 9.099/95.


 
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