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Lídia Salomão
Embargos do devedor
1 - Embargos do devedor
1.14 - Sentença nos embargos (Pág. 34/35)
Essa sentença de mérito pode ter caráter constitutivo negativo e também declaratório.
Da sentença cabe recurso de apelação, recebida apenas no efeito devolutivo se os embargos forem julgados improcedentes ou parcialmente improcedentes.
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