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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Embargos do devedor


Nesse caso, além de rejeitar liminarmente os embargos à execução, o juiz pode ainda impor multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução, se constatar que houve má-fé processual.





 
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Embargos do devedor

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