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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de Execução

Nem todos os documentos de compromissos legais podem ser chamados, ou utilizados como títulos executivos.

Os títulos não executivos de dívida, ou documentos de compromissos e obrigações futuras, podem ser cobrados por outros procedimentos também previstos na norma processual, contudo, não gozam da agilidade e das prerrogativas dos títulos executivos definidos em lei.


 
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