Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre vícios dos produtos

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO EM PRODUTO ADQUIRIDO DA RÉ. MICRO-COMPUTADOR QUE JÁ FORA OBJETO DE TROCA ANTERIOR. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA DO PRODUTO PARA A SOLUÇÃO DE MAIS UM PROBLEMA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBE DE COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO REPARO. EXISTÊNCIA DE DEFEITOS ANTERIORES QUE CONFEREM VEROSSIMILHANÇA A ALEGAÇÃO AUTORAL. PRODUTO DEFEITUOSO. SUBSTITUIÇÃO A QUE FAZ JUS A DEMANDANTE. DANO MORAL INEXISTENTE. ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. As alegações constantes da peça inicial no sentido da existência de vício no produto comercializado pela ré mostram-se verossímeis. O documento de fls. 25 nos dá conta que o produto fora apresentado à assistência técnica para a solução de mais um, dentre muitos outros, problemas. (...) Dessa forma, faz jus a demandante a substituição do produto por outro, na forma do art. 18, § 1º, inciso I do CDC. (...)(TJRJ - APELAÇÃO Nº 2008.001.53001 - 9ª Câmara Cível - Rel. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, data do julgamento: 07/10/2008).



 
31
 
Este módulo possui 32 páginas.
Você está na página 31 (97%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Apontamentos sobre vícios dos produtos

9,765625E-04s - 0,9765625 ms