Comissão fará audiência para debater valor de pedágio no Rio de Janeiro

A Comissão de Viação e Transportes realizará, na terça-feira (15), audiência pública para debater o valor das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. Os deputados vão discutir o acórdão nº 2927/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.

O relatório aprovado pelo TCU aponta aumento indevido das tarifas ao logo do tempo. De acordo com o Tribunal, a tarifa cobrada do motorista deve ser apenas suficiente para arcar com a prestação do serviço e garantir a continuidade dele.

No acórdão, aprovado no fim do ano passado, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais.

O encontro é uma iniciativa do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O parlamentar disse que a expectativa é de que a redução da tarifa seja de 15% a 20% nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada.

Foram convidados:
- representante da Auditoria do Controle Externo do TCU;
- a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo.

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 11.