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 Defesa do Consumidor
 

O consórcio para aquisição de bens

Consórcio é uma espécie de autofinanciamento

Texto enviado ao JurisWay em 10/11/2006.

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Consórcio é uma forma de empreendimento comercial que se materializa pela união de pessoas físicas e/ou jurídicas, com o objetivo de formar poupança, mediante esforço comum, com a finalidade de adquirir bens, através de autofinanciamento.

O consórcio funciona em grupos autônomos, que têm regras próprias, de ordem legal, e outras, derivadas do contrato de adesão, além de se sujeitar às decisões das suas respectivas assembléias

A administração geral dos grupos é realizada por uma administradora legalmente constituída e autorizada a funcionar pelos órgãos governamentais.

 

A Administradora está sujeita a fiscalização de suas atividades pelos consorciados, pelo Ministério Público, pelas entidades e órgãos de defesa do consumidor e pelos organismos oficiais, quanto ao integral atendimento das normas que regem a espécie.

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