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 Defesa do Consumidor
 

Banco Central disponibiliza novo serviço ao cidadão

Fonte: Agência de Notícias 16/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 16/05/2012.

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SÃO PAULO – O Banco Central disponibiliza desde às 8h00 desta quarta-feira (16) um novo serviço à população, o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

A medida permitirá ao cidadão comum ser atendido diretamente por servidor do BC no edifício-sede em Brasília, além disso poderá solicitar informações por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) e no site da Controladoria-Geral da União (www.cgu.gov.br).

O formulário impresso também pode ser utilizado. Neste caso, o cidadão pode obter o documento no Serviço de Informações ao Cidadão, no edifício-sede do BC em Brasília; ou nos setores de atendimento ao público nas representações regionais da instituição.

Já quem preferir contato por meio de carta, deve dirigi-la ao edifício-sede do BC, localizado no Setor Bancário SUL (SBS), quadra 3, bloco B, 2º subsolo. Brasília-DF. O CEP é 70074-900.

Previdência
A disponibilização do SIC obedece à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. A lei regulamenta o acesso à informação na administração pública e prevê ainda uma série de mudanças, como a reclassificação do grau de sigilo das informações.

O ministério da Previdência Social também disponibiliza o serviço, que será responsável, entre outras coisas, por protocolar documentos e requerimentos, a partir desta quarta-feira.

No BC, para mais informações ou esclarecimentos, o cidadão poderá ligar para 0800 979 2345.



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