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 Defesa do Consumidor
 

Retenção de salário para pagamento de empréstimo

Justiça pode ser a solução

Texto enviado ao JurisWay em 05/10/2008.

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A retenção de salário compulsória ocorre quando o consumidor abre uma conta corrente para receber seu salário e o banco oferece crédito bem superior à sua capacidade financeira, com pagamentos das prestações debitadas automaticamente na conta em que os salários são creditados.

 

Caso seu salário esteja sendo retido total ou parcialmente pelo banco para pagamento de dívidas, não deixando margens para as despesas necessárias à sua sobrevivência básica, como saúde e alimentação, você deverá recorrer à Justiça para pleitear a suspensão da retenção salarial.

 

Para evitar dores de cabeça, não aceite ofertas de crédito acima da sua capacidade financeira. Lembre-se que o salário tem caráter alimentar e sua retenção dolosa é proibida pela Constituição Federal.

 

Fonte: Cartilha "Viva Sem Dívidas", da Prefeitra de Belo Horizonte e órgãos de defesa do consumidor

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